O Ministério Público Estadual de Bela Vista, por meio do promotor Guillermo Timm Rocha, publicou uma recomendação para proibir o uso de imagens de alunos em propagandas oficiais do município. A medida é direcionada ao prefeito Guilherme Boccia e à Câmara Municipal.

A recomendação surgiu após o promotor analisar os requerimentos de matrícula, que solicitavam autorização para o uso da imagem de crianças e adolescentes. Segundo o promotor, a divulgação de fotos e nomes dos alunos, junto com a identificação da escola, pode expor a integridade física deles, já que terceiros passam a ter acesso a essas informações.

O promotor recomenda que o poder Executivo e a Câmara não autorizem a divulgação de imagens de menores de idade sem a autorização expressa dos pais ou responsáveis. Além disso, mesmo com a autorização, a divulgação deve sempre priorizar a proteção da criança e do adolescente.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público afirma que tomará medidas legais para garantir a implementação da recomendação.