O Ministério Público decidiu manter aberta por mais um ano a investigação sobre os danos causados pelo desmatamento no Pantanal, mesmo após a aprovação da Lei do Pantanal no final de 2023. A decisão foi tomada pelo promotor do Meio Ambiente em Campo Grande, Luiz Antônio Freitas de Almeida, que considerou que os motivos que levaram à instauração do inquérito ainda persistem.

O inquérito, aberto no ano passado, gerou uma recomendação para que o Governo Estadual ampliasse o controle e a proteção ao bioma. A Lei do Pantanal, sancionada em novembro, criou uma série de restrições ao desmatamento, como a proibição da monocultura de soja e a definição de áreas especialmente protegidas.

Apesar da expectativa de que o inquérito fosse encerrado com a aprovação da lei, o MP decidiu prosseguir com a apuração, uma vez que o foco da investigação são os impactos dos desmatamentos ocorridos no bioma, autorizados ou não.

Antes de tomar a decisão, o promotor ouviu ruralistas, a Embrapa e entidades ambientalistas sobre a Lei do Pantanal. A Famasul e o SOS Pantanal destacaram a ocorrência de amplo debate e a inclusão dos pontos discutidos no ordenamento. O SOS Pantanal considerou a lei um avanço, especialmente a previsão de corredores ecológicos e a adoção de parâmetros mais claros para a retirada de vegetação.

Após as manifestações, membros do MP Estadual e do Federal se reuniram e consideraram necessários mais estudos, inclusive sobre eventuais medidas jurídicas. Um dos pontos que ainda preocupa é a possibilidade de retirada de vegetação em percentual acima do que defende a Embrapa, que é de até 40%.

Em fevereiro, o promotor solicitou informações à Embrapa e, após reunião com outros membros do MP, definiu que a apuração deve prosseguir.