MP investiga possível perda de R$ 3,5 milhões em créditos de estacionamento rotativo em Campo Grande
- porRedação
- 15 de Outubro / 2024
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A 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou procedimento para investigar o risco de perda de cerca de R$ 3,5 milhões em créditos de usuários do sistema de estacionamento rotativo da cidade. O problema surgiu após a suspensão do serviço em 2022 e a indefinição sobre o aproveitamento dos créditos com a nova empresa que assumirá a operação.
O Decreto Municipal n. 15.154/2022 garantiu a preservação dos créditos adquiridos até março de 2022 para utilização na próxima licitação. No entanto, o edital e o contrato da nova concessão não asseguram o respeito a esses valores, o que motivou a atuação do Ministério Público.
O promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida ressalta a necessidade de medidas para evitar prejuízos aos consumidores e não descarta a judicialização do caso. A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) já havia tentado reaver o valor na Justiça, mas a ação foi negada, sob o entendimento de que os créditos pertencem aos usuários.