O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou um inquérito civil para investigar as condições de funcionamento da Unidade de Acolhimento Adulto, ligada ao Serviço Residencial Terapêutico (SRT). A medida foi tomada após o recebimento de documentos que apontam problemas estruturais e a falta de licenças obrigatórias.

Um relatório do Serviço de Fiscalização de Estabelecimentos de Interesse à Saúde (Sefis) da Vigilância Sanitária municipal detalhou diversas falhas estruturais no local. Embora um relatório posterior da Gerência de Obras e Arquitetura em Saúde (Goas/Sesau) tenha revisado algumas dessas conclusões, ele confirmou a existência de infiltrações, problemas elétricos, azulejos danificados, vazamentos e tomadas inadequadas.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou que muitos dos reparos seriam de responsabilidade do proprietário do imóvel, já que a unidade é alugada, e que outros seriam realizados pela própria gerência da unidade.

Um dos pontos mais críticos revelados pela investigação é a ausência de licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros Militar. Uma vistoria do Comando-Geral dos Bombeiros confirmou que a unidade não possui certificação.

O MPMS aguarda uma vistoria técnica mais aprofundada da Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex) do próprio MPMS e informações da Sesau sobre as providências para corrigir os problemas e regularizar a situação junto aos Bombeiros.