MP investiga exonerações “fakes” na Prefeitura de Paranaíba

| Créditos: Foto: Antônio Agostini


O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar atos da Prefeitura de Paranaíba, sob a gestão do prefeito Maycol Henrique Queiroz Andrade. O objetivo é apurar se houve dano ao erário (prejuízo aos cofres públicos) em decorrência de um suposto esquema de desligamento seguido de readmissão de servidores comissionados.

A denúncia, apresentada pelo vereador Andrew Robalinho (MDB), aponta que a administração municipal tem seguido um padrão repetitivo de exonerar funcionários de cargos de confiança para, dias depois, recontratá-los exatamente para as mesmas funções. O vereador alega que essa prática teria gerado um custo estimado de R$ 713.991,72 somente no ano de 2025, referente ao pagamento de verbas rescisórias (como férias proporcionais e 13º salário) aos comissionados puros.

Em sua defesa preliminar, a prefeitura justificou as exonerações como parte de uma reorganização administrativa, argumentando que os cargos em comissão são, legalmente, de livre nomeação e dispensa. Além disso, alegou que apenas valores previstos em lei foram pagos.

Contudo, o MP considerou que as explicações e a documentação apresentada até o momento não são suficientes para descartar a possibilidade de irregularidade e possível enriquecimento ilícito. Diante da persistência de indícios, o órgão ministerial prorrogou os prazos e formalizou a apuração para dar prosseguimento à investigação.

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