O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito para apurar a situação financeira da Prefeitura de Maracaju, administrada por Marcos Calderan, após o município deixar de repassar mais de R$ 4,1 milhões em contribuições patronais ao fundo de previdência dos servidores (PREVMMAR).

A dívida, referente aos meses de novembro, dezembro e ao 13º salário de 2024, levou o município a solicitar novo parcelamento. Segundo o fundo, a prefeitura já mantém ao menos sete parcelamentos ativos, com parcelas que somam cerca de R$ 900 mil mensais e dívida total superior a R$ 42 milhões.

O Conselho Administrativo do PREVMMAR alertou que o acúmulo de débitos compromete a sustentabilidade do regime e pode colocar em risco a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), com vencimento previsto para junho de 2025.

O promotor Luciano Bordignon Conte apontou possível violação ao dever de repasse das contribuições, o que pode configurar ato de improbidade administrativa. O prefeito foi notificado a apresentar justificativa.

A Procuradoria Jurídica de Maracaju confirmou os atrasos e atribuiu o problema à queda na arrecadação e a um déficit de cerca de R$ 6 milhões no orçamento municipal de 2024. O caso segue sob investigação na 1ª Promotoria de Justiça do município.