O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma manifestação questionando o cumprimento das regras de incentivo à participação feminina pelo diretório do União Brasil em Mato Grosso do Sul durante a veiculação de propaganda partidária em rádio e televisão.

Segundo a apuração, a legenda teria destinado tempo inferior ao previsto para a divulgação de ações e participação de mulheres na política, norma estabelecida pela legislação eleitoral para ampliar a representatividade feminina nos partidos.

A questão agora deve ser analisada pela Justiça Eleitoral, que poderá avaliar eventuais medidas caso seja confirmado o descumprimento das regras. A propaganda partidária em anos eleitorais segue critérios definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo a distribuição de espaço destinado a diferentes segmentos e temas previstos na legislação.

O Ministério Público Eleitoral tem reforçado a fiscalização sobre o cumprimento das normas relacionadas à participação das mulheres no processo político e sobre possíveis irregularidades envolvendo candidaturas e recursos destinados às cotas de gênero.

O União Brasil ainda poderá apresentar defesa dentro do procedimento antes de uma eventual decisão definitiva da Justiça Eleitoral.