O Ministério Público Estadual abriu um procedimento preparatório para verificar se o volume de servidores contratados temporariamente pela Prefeitura de Bodoquena está de acordo com a legislação e com os princípios que regem a administração pública.

A apuração foi instaurada pela promotora Talita Zoccolaro Papa após uma denúncia apresentada pela vereadora Cristine Ferreira Siqueira. O questionamento envolve a quantidade de profissionais contratados sem concurso público para funções consideradas permanentes no município.

Segundo dados apresentados pela própria administração municipal, Bodoquena possui atualmente 353 servidores efetivos, 20 estabilizados, 84 ocupantes de cargos comissionados, 314 temporários e dois servidores cedidos, totalizando 773 vínculos funcionais.

Entre os contratos temporários estão 119 professores, 62 assistentes de creche, 33 motoristas, 20 técnicos de enfermagem e 13 monitores de transporte escolar. A denúncia aponta que parte dessas funções está relacionada a atividades permanentes nas áreas de educação, saúde e transporte.

Considerando servidores temporários e comissionados, são 398 vínculos considerados de contratação temporária ou de livre nomeação, número superior aos 353 servidores efetivos registrados pelo município.

A Prefeitura informou que o atual quadro seria resultado de uma situação acumulada ao longo dos últimos anos, período em que não foram realizados concursos públicos. Conforme a administração, a contratação temporária teria sido utilizada para garantir a continuidade de serviços considerados essenciais e não representaria uma substituição indiscriminada dos servidores efetivos.

Como parte da apuração, o Ministério Público solicitou à Prefeitura uma relação atualizada dos servidores temporários, informações sobre o quadro de efetivos e dados referentes à eventual realização de um novo concurso público, incluindo a previsão de vagas.

O procedimento deverá analisar as justificativas apresentadas pelo município e verificar se as contratações estão de acordo com as normas que regulamentam o serviço público.