O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) investiga possíveis irregularidades no licenciamento ambiental de uma estrada com cerca de 23 quilômetros na região do Pantanal de Paiaguás, em Corumbá. A obra liga o Porto São Pedro à Fazenda Ipiranga e está sob análise por suspeitas de falhas no processo de autorização ambiental e pelos possíveis impactos ao ecossistema pantaneiro.

A investigação aponta que o empreendimento pode ter iniciado as obras sem o cumprimento de todas as etapas previstas no licenciamento ambiental. Entre os questionamentos está a dispensa da Licença de Instalação, fase que normalmente define medidas de controle, mitigação e monitoramento dos impactos ambientais antes do início da execução.

Durante fiscalização realizada em maio deste ano, equipes da Polícia Militar Ambiental (PMA) e do Imasul identificaram extração irregular de material utilizado como aterro em uma Área de Preservação Permanente (APP), próxima ao Rio Paraguai. Segundo os órgãos de fiscalização, o material teria sido empregado em serviços de infraestrutura na região.

A empresa responsável pelos trabalhos foi autuada em R$ 50 mil pelo Imasul, e as atividades de extração foram interrompidas por determinação dos fiscais. O relatório também registra supressão de vegetação nativa na área vistoriada.

Outro ponto analisado pelo MPMS é a localização da obra em uma Área de Uso Restrito do Pantanal, onde a legislação estadual estabelece regras específicas para intervenções capazes de alterar o regime hídrico da planície. A Promotoria avalia se a construção pode interferir no fluxo natural das águas e se o licenciamento adotado foi compatível com a sensibilidade ambiental da região.

Além disso, o Ministério Público busca esclarecer se a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP), órgão municipal responsável pela licença, possuía competência para conduzir o processo, considerando que a obra é executada por um órgão estadual e está situada em área de relevante interesse ambiental.

A investigação também verifica a situação da licença ambiental da obra. Documentos analisados pelo MP indicam que a Licença Prévia expirou em abril de 2025 e, até as últimas diligências, ainda eram solicitadas informações sobre eventual renovação ou emissão de nova autorização para continuidade dos trabalhos.

O inquérito civil segue em andamento e deverá reunir novos documentos, manifestações técnicas e relatórios de fiscalização para definir se houve irregularidades administrativas ou ambientais relacionadas à execução da estrada.