MP abre inquérito contra Prefeitura de Bonito por falta de cotas em seleção de professores


O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar a ausência de vagas destinadas a cotistas em um processo seletivo da Prefeitura de Bonito para contratação de professores temporários. A investigação busca verificar se a legislação de inclusão para pessoas negras, indígenas e com deficiência foi descumprida.

O processo seletivo, iniciado em 2024 e com provas em 2025, já teve resultados definitivos, mas a falta de reserva de vagas motivou a ação do MPMS. Em fevereiro de 2025, o órgão já havia recomendado a correção da situação, sem sucesso, o que levou à instauração formal do inquérito.

O MPMS visa garantir a igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público e, caso irregularidades sejam confirmadas, pode responsabilizar os envolvidos e exigir a regularização. A reserva de vagas é vista como crucial para a inclusão de grupos historicamente marginalizados.

Em nota, a Prefeitura de Bonito informou que se reuniu com representantes do MPMS e que ficou acordado o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para estabelecer a política de cotas em seleções e concursos públicos municipais. A prefeitura também esclareceu que a ação do MPMS é uma "averiguação institucional" e não uma denúncia formal.

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