O jurista Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, afirmou em entrevista ao R7 que movimentos sociais irão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) se o Congresso aprovar mudanças na legislação. Atualmente, a lei estabelece que a inelegibilidade de um político é de oito anos, com a contagem começando após o cumprimento de pena em casos de crimes graves, como homicídio ou corrupção.

Uma proposta em análise no Senado visa alterar a Lei da Ficha Limpa, determinando que a inelegibilidade comece imediatamente após a declaração de inelegibilidade, independentemente de condenação criminal. Para Reis, essa mudança enfraquece a luta contra a corrupção e pode beneficiar políticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que ficou inelegível em 2023.

A proposta já passou pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas enfrentou resistência de alguns senadores, principalmente devido a um trecho que favoreceria Bolsonaro. Caso seja aprovada sem alterações, a mudança poderá permitir que ele se candidatar novamente.

Reis defendeu que o projeto seja rejeitado, pois, segundo ele, comprometeria os avanços alcançados pela Lei da Ficha Limpa. Ele afirmou que, se necessário, os movimentos sociais buscarão reverter a alteração no STF, devido à inconstitucionalidade da proposta.