O ministro Alexandre de Moraes, do STF, reduziu em 86 dias a pena do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, condenado por envolvimento em trama golpista.

Nogueira foi condenado a uma pena total de 19 anos de prisão (sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção), além do pagamento de 84 dias-multa.

Os crimes cometidos incluem: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ele está cumprindo a pena em regime inicial fechado, e não cabe mais recurso da condenação.

A decisão, divulgada nesta terça-feira (13), considerou atividades de trabalho, estudo e leitura, incluindo clássicos como Vidas Secas e São Bernardo, de Graciliano Ramos, além de um curso de Administração Hospitalar.

Com a autorização, o general também poderá exercer funções administrativas no Exército, acompanhando a gestão financeira de organizações militares de saúde.

O abatimento de 86 dias foi dividido entre atividades laborais, educacionais e literárias desenvolvidas pelo militar.

Além de computar os dias remidos, Moraes aprovou o Plano Individual de Trabalho enviado pelo Comando Militar do Planalto. O documento autoriza o general a atuar na verificação e no acompanhamento da gestão orçamentária e financeira de Organizações Militares de Saúde.

A medida foi endossada pela PGR por possuir caráter estritamente técnico e administrativo, sem envolver atribuições tipicamente militares, operacionais ou estratégicas que contrariem a condição de custodiado.