Na mesma decisão, Moraes anulou a determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM) que havia ordenado a abertura de sindicância para apurar uma suposta falta de assistência médica a Bolsonaro após ele sofrer uma queda e bater a cabeça.

Segundo o ministro, a medida do CFM é “flagrantemente ilegal”, uma vez que o conselho não tem competência para investigar a atuação da Polícia Federal (PF). Para Moraes, houve “desvio de finalidade” e “ignorância dos fatos” por parte da entidade.

O magistrado relembrou decisão anterior, de novembro de 2025, que garantiu atendimento médico integral ao ex-presidente enquanto ele cumpre pena na Superintendência da PF. De acordo com Moraes, não houve omissão da equipe médica, que teria atuado de forma “correta e competente”.

Além disso, o ministro determinou que a PF colha o depoimento do presidente do CFM no prazo de dez dias, para que ele explique a conduta do conselho e para eventual apuração de responsabilidade criminal.

Até o momento, o CFM não se pronunciou sobre a decisão