O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou o pedido feito pela DPU (Defensoria Pública da União) para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fosse notificado por carta rogatória no caso em que é denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por coação no curso do processo.

Na decisão, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro deixou o país “para se furtar à aplicação da lei penal” e que, por isso, não cabe a expedição de carta rogatória — instrumento usado para que comunicações judiciais sejam feitas por meio de autoridades de outro país.

O ministro também destacou que o deputado mantém domicílio e gabinete em funcionamento em Brasília, o que reforça a possibilidade de notificação dentro do território nacional.

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia”, escreveu Moraes.

A DPU havia solicitado que o STF determinasse a notificação oficial de Eduardo por carta rogatória aos Estados Unidos — onde o deputado está desde março deste ano — argumentando que a notificação por edital era irregular e violava o direito de defesa.

O órgão também pediu, de forma subsidiária, a suspensão do processo e do prazo prescricional até que a comunicação fosse realizada de forma válida.

Moraes, porém, rejeitou ambos os pedidos. Segundo o ministro, as circunstâncias demonstram que o parlamentar está criando dificuldades para ser notificado.

“Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”, escreveu Moraes, ao confirmar que a notificação por edital ocorreu regularmente.

Com a decisão, o ministro determinou que a DPU apresente a defesa prévia em nome de Eduardo Bolsonaro, dentro do prazo já estabelecido.

A denúncia da PGR, apresentada em 22 de setembro, acusa Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo Filho de praticarem o crime de coação no curso do processo, de forma continuada, por atuarem junto a autoridades dos Estados Unidos em tentativas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF.