O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão, tomada nesta quarta-feira (16), derruba a deliberação do Congresso que havia suspendido a medida.

O decreto, editado no fim de maio, faz parte do pacote do Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação e atender ao novo arcabouço fiscal. A medida previa aumento do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros, além do corte de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias. Após a suspensão legislativa, PSOL, PL e a AGU recorreram ao STF.

Moraes manteve o decreto quase integralmente, considerando que as novas alíquotas para entidades de previdência complementar e instituições financeiras estão dentro dos limites constitucionais. No entanto, suspendeu o trecho que previa incidência do IOF sobre operações de risco sacado, por entender que houve extrapolação do Executivo e violação do princípio da segurança jurídica.

A decisão foi tomada após tentativa frustrada de conciliação entre governo federal e Congresso, promovida pelo STF na terça-feira (15).