O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, ingressaram com uma ação judicial por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O processo fundamenta-se em declarações feitas pelo parlamentar no âmbito de comissões de inquérito no Senado.

A controvérsia central envolve falas de Vieira que, segundo os autores da ação, teriam sugerido uma conexão indevida entre o ministro, sua esposa e organizações criminosas. O senador teria associado a circulação de recursos financeiros de um contrato de R$ 129 milhões — firmado entre o escritório de advocacia de Viviane e uma instituição bancária — a possíveis atividades ilícitas investigadas pela CPI do Crime Organizado.

Na ação, o casal alega que o parlamentar utilizou seu cargo para propagar informações ofensivas e sem comprovação, buscando vincular a imagem da família a grupos criminosos como o PCC. A defesa sustenta que as afirmações excederam os limites da imunidade parlamentar, atingindo a honra e a reputação profissional de ambos.

Anteriormente, o senador já havia protocolado pedidos para a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da advogada, além de sua convocação para depor. No entanto, os requerimentos não avançaram no Senado após pareceres técnicos considerarem as medidas juridicamente desaconselháveis no contexto das investigações vigentes.