Na tarde desta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão imediata das atividades da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, em todo o território nacional. A decisão foi direcionada ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manoel, que foi intimado a tomar as medidas necessárias para cumprir a determinação.

Conforme a ordem de Moraes, o presidente da Anatel deve garantir a suspensão completa e integral do funcionamento da empresa “X Brasil Internet Ltda.” no Brasil até que todas as ordens judiciais relacionadas ao caso sejam cumpridas, as multas sejam pagas e um representante legal seja indicado no país. A decisão estipula que, no caso de nomeação de uma pessoa jurídica, deve ser informado também o responsável administrativo.

O ministro estabeleceu um prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão.

O prazo para que Elon Musk, proprietário da rede social X, nomeasse um novo representante legal no Brasil encerrou-se na quinta-feira (29). A intimação foi feita por Moraes na noite de quarta-feira, mas até o momento Musk não respondeu. Diante da ausência de resposta, a rede social X pode ser retirada do ar a qualquer momento.

Elon Musk é investigado no Inquérito 4957, que apura suspeitas de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Além da suspensão da rede social X, o ministro também determinou o bloqueio das contas da Starlink, outra empresa de Musk, com o objetivo de garantir o pagamento de possíveis multas por descumprimento de decisões judiciais. A Anatel informou que a Starlink possui 215 mil clientes no Brasil e lidera o mercado de banda larga fixa via satélite, atendendo, principalmente, áreas rurais e remotas do país.

A suspensão das atividades da Starlink poderia impactar severamente regiões onde a infraestrutura tradicional de internet é limitada, como o interior de Mato Grosso do Sul, onde muitos produtores rurais dependem da tecnologia de Musk para suas atividades.