O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena dos condenados por participação na trama golpista. Entre eles, está o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha.

O militar será mantido na Estação de Rádio da Marinha, em Brasília, onde deverá seguir as normas internas do estabelecimento até nova deliberação da Corte.

A decisão acompanhou o trânsito em julgado do processo que envolveu Garnier, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus. Com a certificação, não há mais possibilidade de recursos, e a execução penal passa a ser imediata.

Moraes ordenou que todas as visitas ao custodiado sejam previamente autorizadas pelo STF, com exceção da equipe médica e dos advogados constituídos. O ministro também marcou a audiência de custódia de Garnier para esta quarta-feira (26), às 13h, por videoconferência, a partir da própria Estação de Rádio da Marinha.

O magistrado ainda solicitou ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, a convocação de sessão virtual extraordinária para referendar a decisão, sem impedir o início da execução da pena.

Pena de 24 anos

Almir Garnier recebeu 24 anos de pena privativa de liberdade, somando reclusão e detenção, com regime inicial fechado, além de 100 dias-multa calculados à razão de um salário mínimo da época dos fatos. A PGR o acusou de oferecer tropas ao então presidente Jair Bolsonaro para viabilizar a tentativa de golpe.

No processo, a defesa apresentou embargos de declaração — recurso permitido para questionar omissões ou contradições — em documento de nove páginas entregue no último dia de prazo.

A Procuradoria-Geral da República também receberá certidão específica para iniciar a execução da pena de multa, conforme determina a Lei de Execução Penal.