Em investigação sobre venda de decisões judiciais, cinco desembargadores são afastados de seus cargos e monitorados por tornozeleira eletrônica.

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de prisão preventiva de sete investigados na Operação Ultima Ratio, deflagrada nesta quinta-feira (24) pela Polícia Federal. Entre os investigados estão o conselheiro Osmar Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado, o desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, e servidores do TJMS.

A operação apura "graves irregularidades e ilegalidades envolvendo a negociação de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul".

Apesar de negar as prisões, o ministro acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o afastamento de cinco desembargadores do TJMS: Sérgio Martins, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues, Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Bastos. O conselheiro Osmar Jeronymo e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, também foram afastados. Todos eles serão monitorados por tornozeleira eletrônica.

O ministro Falcão reconheceu a gravidade dos fatos, mas argumentou que "há medida menos gravosa que pode vir a ser decretada, com o objetivo de fazer cessar a prática delitiva e resguardar os valores em jogo".

A PF havia pedido a prisão dos investigados alegando indícios suficientes de autoria e materialidade de crimes com pena máxima superior a quatro anos. O MPF, por sua vez, considerou a prisão "medida extrema" e desnecessária neste momento, defendendo o afastamento dos cargos como medida suficiente para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

A Operação Ultima Ratio cumpriu 44 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Brasília, Cuiabá e São Paulo. Participaram da operação 31 auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal e 217 policiais federais.