O ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a decisão que afastou um juiz do caso envolvendo o ex-deputado federal Edson Giroto, no âmbito da Operação Lama Asfáltica.

O processo, que estava parado há cerca de três anos com a ministra aposentada Laurita Vaz, foi analisado e decidido por Brandão em poucas semanas. Com a decisão, Giroto poderá buscar o desbloqueio de bens, medida imposta anteriormente pelo juiz afastado.

O ex-deputado havia recorrido à Justiça alegando que o magistrado agiu de forma inquisitória durante as audiências. O recurso foi aceito pelo Tribunal Regional Federal (TRF), que anulou atos decisórios e determinou a substituição do juiz. O MPF, por sua vez, recorreu ao STJ, argumentando que a conduta do juiz estava dentro da legalidade e que não havia provas de parcialidade.

Em sua decisão, o ministro Brandão destacou que o TRF considerou um conjunto de fatores que comprometeram a imparcialidade do juiz, citando um "empenho excessivo" em defender suas próprias decisões. Ele também observou que reverter a decisão do TRF exigiria uma nova análise de provas, o que é incompatível com o tipo de recurso em questão. Com base nisso, o ministro negou provimento ao recurso do MPF.