A titular do Ministério das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, defendeu publicamente a destinação de mais recursos orçamentários por parte da Assembleia Legislativa e do governo estadual de Mato Grosso do Sul para o fortalecimento de políticas voltadas à proteção feminina. A declaração ocorreu durante a abertura da XX Jornada Lei Maria da Penha, realizada em Campo Grande.

A manifestação da ministra dá-se em um momento crítico no estado, que contabiliza 24 feminicídios em 2026 e mais de 13,6 mil registros de violência doméstica nos primeiros oito meses do ano, conforme dados do Monitor da Violência Contra a Mulher. O levantamento é mantido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em conjunto com o Poder Judiciário local.

Ao discursar no painel "20 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios", Márcia Lopes destacou a relevância histórica da capital sul-mato-grossense, onde foi implantada a primeira Casa da Mulher Brasileira. Contudo, enfatizou que o avanço das políticas públicas depende diretamente do engajamento financeiro e político das esferas regionais.

Segundo a representante do Governo Federal, a pasta atua na articulação e no repasse de fundos — que variam entre R$ 8 milhões e R$ 19 milhões por projeto —, mas o andamento célere das obras exige eficiência na execução por parte das administrações estaduais e municipais. De acordo com a ministra, atrasos no processo de licitação por entes locais impedem o cumprimento de metas, como a projeção nacional de alcançar 51 Casas da Mulher Brasileira com licitações encaminhadas até o término de 2026.

Entre as iniciativas no estado, destaca-se a homologação das obras para a construção de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Corumbá. O empreendimento conta com repasse federal aproximado de R$ 8,3 milhões, complementado por contrapartida financeira do governo de Mato Grosso do Sul via programa estadual de apoio aos municípios.

Atualmente, o país conta com 13 unidades desse modelo em operação. A infraestrutura centraliza serviços integrados de atendimento contínuo a vítimas de violência, incluindo delegacias especializadas, suporte psicológico e jurídico, abrigamento temporário e varas de atendimento especializado.