O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou à Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo a suspensão do pagamento de adicionais e gratificações concedidos a servidores ocupantes exclusivamente de cargos comissionados. A medida foi expedida pelo promotor de Justiça George Zarour Cezar após análise realizada no âmbito de um inquérito civil.

De acordo com o procedimento, foram identificados pagamentos de adicional de confiança a ocupantes de funções como diretores de departamento e assessores legislativos. A investigação apontou que os valores estariam sendo pagos de forma contínua e em percentuais elevados, sem a formalização de processos administrativos que comprovassem, individualmente, a produtividade, a complexidade das atividades desempenhadas ou outras justificativas para a concessão dos benefícios.

Em manifestação encaminhada ao Ministério Público, a própria Câmara Municipal reconheceu a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos utilizados para a concessão de gratificações e adicionais, especialmente em relação à definição de critérios objetivos, formalização dos procedimentos e controle dos pagamentos.

Na recomendação, o promotor estabeleceu prazo de 30 dias para que o Legislativo municipal implemente regras claras de avaliação e acompanhamento do desempenho dos servidores, de modo a justificar eventuais pagamentos relacionados a funções de confiança, gratificações por encargos, adicionais legislativos e verbas de representação previstas na legislação municipal.

O Ministério Público também advertiu que o eventual descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis para revisar ou anular atos considerados lesivos ao patrimônio público.