Ministério Público investiga fazendeiro por uso de agrotóxicos em área

Fachada do Ministério Público de Mato Grosso do Sul | Créditos: Divulgação/MPMS


O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para apurar a aplicação de agrotóxicos em uma plantação de milho localizada dentro do perímetro urbano de Dourados, próximo ao Conjunto Residencial Monte Carlo. A investigação foi motivada por denúncias de que a pulverização tratorizada estaria ocorrendo a menos de 200 metros de áreas habitadas, o que viola a legislação ambiental.

Segundo relatos recebidos pela Ouvidoria do MPMS, moradores das ruas Elpídio Junior Rubin Stefanello, João Alves Rocha, Thereza Magro Machado, Sidrônia Azambuja Martins e José Joel Saburá afirmaram sentir os efeitos da aplicação dos defensivos agrícolas. Além disso, destacaram o mato alto no terreno, que favoreceria a proliferação de insetos peçonhentos e aumentaria a sensação de insegurança.

O promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior ressaltou, em despacho, que o uso de agrotóxicos próximo a residências representa risco potencial ao meio ambiente e à saúde pública, mesmo sem comprovação imediata de danos. O MPMS citou o princípio da precaução, que prevê medidas protetivas diante de riscos plausíveis, ainda que não totalmente confirmados.

O órgão requisitou informações ao Cartório de Registro de Imóveis e à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) para verificar a titularidade da área e identificar os responsáveis. Moradores foram orientados a manter contato direto com a Guarda Municipal Ambiental para registrar novas ocorrências em tempo real.

Se confirmadas as irregularidades, o fazendeiro Allan Christian Kruger poderá responder a sanções administrativas, cíveis e criminais.

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