Ministério Público encerra apuração sobre suposta irregularidade envolvendo parlamentar em MS

| Créditos: Foto: Arquivo/Câmara Municipal


O Ministério Público estadual decidiu pelo arquivamento de um procedimento investigatório que apurava uma denúncia de suposta corrupção contra o vereador Rones Cézar Leal. Após análise do caso, a Promotoria de Justiça concluiu que a conduta sob apuração não configurou ato ilícito ou prática criminosa.

A acusação inicial sustentava que o parlamentar teria solicitado um reajuste financeiro em um contrato de prestação de serviços de mídia, propondo a elevação dos repasses mensais de R$ 6 mil para R$ 15 mil. Diante disso, houve a suspeita de uma possível pressão indevida junto à administração do município.

Durante o processo, a defesa do legislador contestou as suspeitas, argumentando que o Executivo local possuía total independência e autonomia para aprovar ou rejeitar qualquer proposta orçamentária de publicidade apresentada. Também foi destacado que os posicionamentos e críticas emitidos pelo veículo de comunicação em questão não possuíam vínculo com os contratos vigentes com a prefeitura.

Ao avaliar os elementos colhidos, o órgão fiscalizador do direito compreendeu que o pedido de revisão de valores contratuais não ultrapassou os limites legais, resultando no encerramento definitivo do caso sem a apresentação de denúncia judicial.

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