O Ministério Público Estadual (MPE) alterou seu posicionamento anterior e agora se manifestou favorável à aplicação imediata de multa ao prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro. A medida ocorre após a constatação de que o município não cumpriu integralmente uma decisão judicial que barrava o pagamento de salários acima do teto legal para o chefe do Executivo, sua vice e secretários municipais.

De acordo com o novo parecer da Promotoria, o grupo já havia sido condenado a uma sanção diária de R$ 5 mil pelo recebimento de valores excedentes. Embora a administração municipal tenha alegado que suspendeu os pagamentos irregulares, a Justiça observou que a interrupção ocorreu por iniciativa administrativa de contenção de gastos, e não para obedecer à ordem judicial vigente.

O órgão fiscalizador apontou discrepâncias significativas nas remunerações: o subsídio do prefeito, que deveria ser de R$ 14,2 mil, chegou a R$ 25 mil. Já a vice-prefeita recebeu R$ 12,4 mil em vez dos R$ 7,1 mil previstos. Secretários e o procurador-geral também teriam recebido valores acima dos limites estabelecidos por lei.

Além da multa financeira ao ordenador de despesas, o MPE destacou que a tentativa de simular o cumprimento da decisão por meio de documentos incompletos fere a boa-fé processual. Um procedimento interno continua em andamento na promotoria para apurar a responsabilidade administrativa dos envolvidos no caso.