O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) anunciou, nesta quarta-feira (15), a promoção de arquivamento de 40 procedimentos investigatórios, incluindo inquéritos civis que apuravam desde danos ambientais e improbidade administrativa até irregularidades em concursos públicos e nepotismo em prefeituras do interior.

Segundo o Aviso Nº 39/2025/SCSMP, assinado pela procuradora de Justiça Filomena Aparecida Depósito Fluminhan, os interessados têm dez dias para apresentar documentos ou justificativas que contestem o arquivamento, que serão analisados pelo colegiado.

A maior parte dos casos, 21 no total, envolve danos ambientais, incluindo desmatamentos em áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente, incêndios, descarte inadequado de resíduos e uso irregular de agrotóxicos em municípios como Coxim, Bonito, Aquidauana, Corumbá, Dourados e Tacuru.

Na área de patrimônio público, oito inquéritos apuravam suspeitas de nepotismo, contratos irregulares, uso indevido de maquinário e acúmulo de cargos públicos em cidades como Itaporã, Glória de Dourados, Maracaju, Tacuru, Iguatemi e Juti.

Outras investigações verificavam questões como condições de escolas municipais, funcionamento de estabelecimentos comerciais em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, atendimento médico-hospitalar e práticas de consumo. Cinco procedimentos correm sob sigilo, sem detalhes divulgados.

O arquivamento ocorre quando a investigação se torna desnecessária, seja por perda de materialidade, cumprimento de recomendações ou superação do objeto apurado. A decisão final é do Conselho Superior do MPMS, que pode manter ou reverter o encerramento dos inquéritos.