O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acionou a Justiça para cobrar uma dívida de R$ 526,2 mil em multas da rede Lojas Pernambucanas. O valor se refere ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2011.

De acordo com a 43ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a empresa é acusada de vender e cobrar seguros de forma indevida, sem o consentimento dos clientes. Em pelo menos 13 ocasiões, a loja teria adicionado seguros não solicitados nos cartões de seus consumidores, fazendo com que pagassem por serviços que nunca contrataram ou autorizaram.

Uma das cláusulas do TAC previa multa de 10 mil UFERMS por infração, e a soma dos descumprimentos resultou no montante cobrado. A empresa, que não se manifestou sobre o caso, é representada pelo escritório Reiff Advogados.