O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para verificar possíveis irregularidades na definição e no pagamento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Corguinho, município administrado por Márcio Novaes, conhecido como Barrinha.

A apuração envolve a legislação municipal que estabeleceu remunerações de R$ 18 mil para o prefeito, R$ 10 mil para o vice-prefeito e R$ 5,5 mil para os secretários municipais.

Até o momento, os documentos relacionados ao procedimento não apontam de forma específica qual seria a eventual irregularidade nos valores fixados. A investigação deverá analisar a legalidade do processo e as condições em que os pagamentos foram estabelecidos.

Em manifestação apresentada ao Ministério Público, a Prefeitura de Corguinho afirmou que a legislação foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada ainda durante a legislatura anterior, entre 2021 e 2024, para produzir efeitos no período de 2025 a 2028.

O município sustenta que o procedimento respeitou o princípio da anterioridade da legislatura, segundo o qual a remuneração dos agentes políticos deve ser definida para vigorar no mandato seguinte.

O inquérito segue em andamento e poderá esclarecer se houve ou não alguma irregularidade na fixação e no pagamento dos subsídios.