O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou três frentes de investigação para examinar a regularidade de contratações realizadas pela administração municipal de Ribas do Rio Pardo, chefiada pelo prefeito Roberson Luiz Moreira. Os procedimentos têm como foco indícios de prejuízos aos cofres públicos e possíveis falhas em processos de licitação que envolvem cifras milionárias.

Uma das linhas de apuração avalia a ocorrência de sobrepreço em itens de um contrato decorrente da Ata de Registro de Preços nº 049/2024. O objeto envolve uma empresa especializada na montagem, estrutura, desmontagem e manutenção de palcos, sonorização e iluminação de eventos. Embora o caso tramite em segredo de justiça, apurações indicam que o montante global atinge R$ 4,3 milhões e que a empresa vencedora, a M. L. de Moraes-ME, possui como atividade econômica principal cadastrada a produção de adubos e fertilizantes.

O segundo procedimento instaurado pelo órgão fiscalizador foca na identificação de eventuais prejuízos financeiros ligados à edificação do Condomínio destinado às Forças de Segurança locais. O projeto habitacional utilizou verbas públicas viabilizadas por meio de uma cooperação técnica firmada entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo municipal e o Conselho Comunitário de Segurança da cidade.

Por fim, o terceiro inquérito busca identificar possíveis desconformidades legais na contratação direta sem licitação de material pedagógico. Sob o crivo do Ministério Público está o Processo Licitatório nº 033/2025 (Inexigibilidade de Licitação nº 16/2025), que resultou na compra de kits didáticos de apoio escolar voltados para estudantes e professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do município.