O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) efetuou o cancelamento de 160 licenças de pescadores profissionais registrados no estado de Mato Grosso do Sul, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A medida, que atinge profissionais em 27 municípios sul-mato-grossenses, tem como objetivo principal a prevenção de fraudes e a manutenção da transparência na gestão do setor pesqueiro. O cancelamento foi motivado por inconformidades nos registros, identificadas em um trabalho de fiscalização e cruzamento de dados.

Com a invalidação, os pescadores perdem os direitos e benefícios atrelados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e à Licença na categoria profissional.

As licenças foram canceladas por situações como:

Beneficiários estarem na condição de aposentados por incapacidade permanente ou receberem amparo assistencial ao idoso e ao deficiente;

Recebimento de outros benefícios previdenciários que, de acordo com a legislação específica, impedem o exercício pleno de atividades comerciais ou econômicas.

O MPA divulgou a lista com os nomes dos profissionais afetados.