O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou retirar do ar nesta terça-feira (13) publicações que, segundo a corte, associavam, sem base em fatos, o presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao crime organizado.

Em dois dos quatro casos julgados na sessão, o relator, ministro André Mendonça, mudou o voto. Ele havia negado os pedidos da campanha de Lula em decisões provisórias (as chamadas liminares) e, depois de rever a posição, foi acompanhado por todos os colegas.

Os conteúdos foram publicados pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Falas sem ‘contexto fático’

Uma das peças reunia trechos de falas de Lula. De acordo com a campanha petista, as declarações foram tiradas de contexto para ligar o presidente a facções criminosas e sugerir tolerância com o roubo de celulares e com a violência contra a mulher. Mendonça tinha mantido o conteúdo no ar, mas nesta terça votou pela remoção.

“Falas públicas dos candidatos estão sujeitas à exposição e a críticas. Pode ser uma fala infeliz, mas é uma fala sujeita a crítica. Da minha parte, não haveria motivação para retirar a publicidade. O ponto, para mim, é que ela pega essas falas e usa imagens e referências a PCC e CV sem um contexto fático”, disse o ministro.

Advogada de Bolsonaro: cabe a Lula explicar

A advogada da campanha de Flávio, Maria Cláudia Bucchianeri, defendeu que cabe a Lula explicar as próprias declarações e que o adversário tem o direito de levá-las ao eleitor. “Falas públicas e mal postas dos candidatos têm para todos os lados. Cabe a mim explicar a fala mal posta dele? Ele é que tem que se explicar”, afirmou.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, considerou que não seria “crível” proibir a reprodução de falas originais dos candidatos. Para ele, o problema está no uso que se faz delas. “O problema é a descontextualização delas, isso ocorre em ambos os lados”, disse.

No segundo processo, o alvo era um vídeo que chamava Lula de “protetor” e “amigo” de facções criminosas. Também nesse caso o relator mudou de posição. “A fala diz que ele é amigo do PCC e do CV, sem uma especificação de fato que identifique essa amizade”, disse Mendonça.

Peças ultrapassam a crítica, diz ministro

O ministro separou a crítica a políticas públicas da atribuição de uma relação pessoal com o crime. “Dizer que uma ‘política A’ beneficia o crime organizado, que uma ‘política B’ prejudica o crime organizado, são opiniões justas ou injustas, mas dentro de um contexto de debate político”, afirmou. Na avaliação dele, dizer que Lula “é amigo” das facções ultrapassa os limites da crítica.

Nunes Marques classificou o julgamento como um “divisor de águas”, porque o entendimento do TSE tende a ser seguido por juízes eleitorais de todo o país. Ele alertou, porém, que, ao liberar determinado tipo de conteúdo, o tribunal pode dar um “cheque em branco” para que outras campanhas façam o mesmo.

Mudanças de votos

Não é a primeira vez que Mendonça revê o voto nesse tema. Na quinta-feira (8), o TSE mandou a campanha de Flávio apagar três posts que associavam Lula a facções.

A decisão também foi unânime e também veio depois de o relator ajustar a própria posição.

Em outra ação, Flávio já havia sido multado em R$ 5 mil por declarações que ligavam o presidente ao PCC e ao CV.