Médico é condenado a devolver quase R$ 400 mil ao governo de MS por improbidade administrativa

| Créditos: Reprodução/Redes Sociais


O cardiologista Nelson Andrade Quelho foi condenado por improbidade administrativa e deverá restituir R$ 398.741,79 aos cofres públicos de Mato Grosso do Sul, além de pagar multa no mesmo valor. A decisão foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

O caso ocorreu entre maio de 2017 e outubro de 2018, quando Quelho, embora afastado com licença médica remunerada pela rede estadual de saúde em Aquidauana, passou a atuar como médico contratado pela prefeitura de Anastácio, município vizinho. Na função pública estadual, ele recebia cerca de R$ 15 mil mensais para atender presidiários em regime aberto e fechado.

A sentença também proíbe o médico de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos. O valor da indenização será revertido ao Estado, enquanto a multa civil será destinada ao Fundo Estadual de Defesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados.

A ação foi movida pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, que alegou que Quelho agiu com "dolo específico" ao manter a licença remunerada enquanto trabalhava em outra localidade. O médico ainda pode recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

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