O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) retirou 38 obras paradas da Educação Básica em Mato Grosso do Sul do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, interrompendo o repasse de recursos federais para 20 municípios que não aderiram ou não cumpriram os requisitos do programa criado em 2023.

Além disso, outras 19 obras tiveram os projetos cancelados nos últimos dois anos, mesmo após receberem recursos federais. Em âmbito nacional, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 52% das 4,9 mil obras enquadradas estão em retomada, enquanto 48% foram desvinculadas, ficando impedidas de receber novos recursos.

A CNM alerta para o risco de devolução de cerca de R$ 3,6 bilhões aos cofres públicos, devido à necessidade de prestação de contas dos recursos federais já recebidos. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os principais motivos para o cenário são o aumento dos custos das contrapartidas municipais, a desnecessidade dos empreendimentos e obras concluídas com recursos próprios.

Em Mato Grosso do Sul, o FNDE considerou aptas 61 obras desde 2023, das quais 29 aderiram ao pacto. Dessas, 13 foram reiniciadas, 6 canceladas e outras estão em andamento, licitação ou concluídas. Campo Grande lidera com sete obras desvinculadas, seguida por Miranda, Coxim e Bela Vista, com quatro cada.

A Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande informou que todas as obras que atendiam aos critérios foram repactuadas e estão recebendo recursos federais. Obras que não se enquadraram seguem em execução com recursos próprios do município.

A CNM reforça a importância do cumprimento das regras de prestação de contas para evitar a devolução dos recursos e orienta prefeitos sobre a necessidade de envio de justificativas e documentação para regularização das obras no programa.