Em resposta ao recente rompimento da barragem do Nasa Park, a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) publicou hoje novas resoluções que tornam mais rigoroso o processo de licenciamento ambiental para condomínios e loteamentos no estado.

A partir de agora, todos os empreendimentos residenciais, independentemente da denominação, deverão possuir matrícula própria, estar inscritos no CAR-MS (Cadastro Ambiental Rural) e comprovar a inexistência de passivos ambientais. A medida visa garantir que novas construções estejam em conformidade com as normas de preservação ambiental, evitando futuros desastres.

As novas regras também preveem a proibição de fossas sépticas e a obrigatoriedade de tratamento de esgoto com a melhor tecnologia disponível. Além disso, empreendimentos já existentes terão 90 dias para se adequarem às novas normas, sob pena de serem considerados irregulares e sujeitos a multas e até mesmo demolição.

A Semadesc ressalta que o objetivo das novas medidas é garantir a sustentabilidade e a segurança dos empreendimentos, protegendo o meio ambiente e a população.