O Governo de Mato Grosso do Sul (MS) formalizou sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A iniciativa tem como objetivo renegociar o débito consolidado do estado, que soma R$ 9,6 bilhões com a União e credores externos, buscando um significativo alívio financeiro para o orçamento.

A expectativa é que a medida gere folga fiscal, principalmente em 2026, devido à carência de 15 meses para o início dos pagamentos após a assinatura do acordo. O programa federal também permite a redução das taxas de juros, que hoje geram um custo anual de cerca de R$ 676 milhões ao estado, valor equivalente a aproximadamente 3% da Receita Corrente Líquida de MS.

As condições de pagamento estabelecidas pelo Propag preveem o parcelamento em até 30 anos, com taxas atreladas ao IPCA acrescidas de juros que variam de 0% a 2%, a depender das contrapartidas. Além disso, o estado está autorizado a amortizar parte do saldo devedor por meio da transferência de ativos, como participações societárias, bens móveis e imóveis, ou a cessão de créditos líquidos e recuperáveis inscritos na dívida ativa estadual. A adesão foi confirmada após aprovação de projeto de lei pela Assembleia Legislativa de MS.