A nova lei estabelece diretrizes para o fortalecimento de iniciativas baseadas na autogestão, administração democrática e distribuição justa dos resultados financeiros. Entre os destaques, está a criação de um sistema nacional integrado por conferências e conselhos que promovem debates e a elaboração de planos para o setor. A lei prevê ainda um cadastro nacional de empreendimentos para facilitar o acesso a benefícios como assistência técnica, crédito e fomento ao comércio justo.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, autor do projeto original, a iniciativa transforma a política de economia solidária em ação de Estado.

Paul Singer, homenageado pela nova legislação, foi professor da USP e contribuiu com estudos sobre o fortalecimento das economias locais para o combate à pobreza. Ele também atuou política como secretário de Planejamento de São Paulo na gestão de Luíza Erundina e, posteriormente, como secretário nacional no governo Lula.

*Com informações da Agência Câmara.