O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) a lei que inclui as mudanças climáticas e a proteção da biodiversidade no currículo das instituições de ensino brasileiras. O texto foi assinado pelo presidente em cerimônia fechada, no Palácio do Planalto. A iniciativa acrescenta os assuntos aos objetivos da educação ambiental nacional. O Congresso Nacional concluiu a aprovação do projeto no fim de junho.

A lei altera a Política Nacional de Educação Ambiental, criada em 1999. Pela nova legislação, o sistema educacional agora tem 120 dias para se adaptar às novas exigências. As instituições de ensino, tanto da educação básica quanto da superior, deverão incentivar os estudantes a participar de ações de prevenção e redução das mudanças climáticas.

Com a inclusão dos novos temas na política educacional, o texto busca incluir atividades que tratem de sustentabilidade e dos riscos e das emergências socioambientais nos projetos pedagógicos de ensino.

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Comitiva do governo federal volta a Mato Grosso do Sul e acompanha combate aos incêndios no Pantanal
por Brasília

Em conversa exclusiva no JR Entrevista, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou, no início do mês, a importância das leis de proteção ambiental para conter impactos dos eventos climáticos extremos. “A bacia do Pantanal está em situação hídrica severa, de escassez”, afirmou. Para Marina, o Congresso Nacional e o Poder Público de forma geral têm o dever de erradicar as causas que levam às mudanças climáticas. A seca no bioma é um dos sinais de que é preciso manter as leis de preservação ambiental, segundo a ministra.

No fim do mês passado, Lula sancionou a lei que estabelece diretrizes gerais para elaboração e adaptação de políticas públicas referentes às mudanças climáticas. O texto busca minimizar o impacto ambiental, social, econômico e de infraestrutura que as mudanças climáticas podem trazer ao país, além de identificar e estabelecer prioridades de ação com base em populações e regiões mais vulneráveis.