O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da União, uma medida que reverte a decisão anterior do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de privatizar o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, além de outras 18 unidades de conservação.

A ação segue a recomendação do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos), feita no final do ano passado, para manter essas áreas apenas sob o Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

Instituído em 2016, o programa visa estabelecer contratos de parceria entre o governo federal e o setor privado. Por meio dessas concessões, entidades privadas podem oferecer serviços aos visitantes, como passeios, sem que a área se torne propriedade privada, além de contribuir financeiramente para a conservação, proteção e gestão da unidade.

O Parque Nacional da Serra da Bodoquena, situado em uma área de transição entre os biomas do Cerrado e Mata Atlântica, abrange 76 mil hectares nos municípios de Bonito, Bodoquena e Jardim. Sua biodiversidade rica e paisagens exuberantes o tornaram uma área núcleo da Reserva da Biosfera do Pantanal e da Mata Atlântica, declaradas em 2000 e 1991, respectivamente.

Em novembro de 2022, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou uma consulta pública sobre a concessão da unidade de conservação, apresentando um projeto preliminar com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As unidades de conservação retiradas do Plano Nacional de Desestatização (PND) e mantidas no PPI incluem o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT), Parque Nacional de Jericoacoara (CE), Parque Nacional de Brasília (DF e GO), entre outros. Já aquelas retiradas tanto do PND quanto do PPI englobam o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA), Parque Nacional de São Joaquim (SC), Parque Nacional Serra da Capivara (PI), e outros.