A defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin dispõe de um prazo legal que se encerra na próxima segunda-feira, dia 9, para prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral referente a um processo que pleiteia a cassação do registro e do diploma da chapa.

A representação foi protocolada pelo Partido Novo perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda alega que a gestão federal incorreu em suposto abuso de poder político durante o período eleitoral. De acordo com a acusação, teria havido a publicação acelerada de decretos e a concessão de benefícios sociais e econômicos — como o reajuste do programa Bolsa Família e desonerações no setor de combustíveis — com a finalidade de obter vantagem nas urnas.

O relator da matéria e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu o trâmite da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por avaliar que o pedido atende a todos os requisitos formais e foi apresentado dentro do período previsto em lei.

Pedidos formulados e penalidades em tese

Na petição inicial, o partido autor solicita a aplicação das seguintes sanções jurídicas:

Inelegibilidade: A declaração de inelegibilidade dos representados pelo período de oito anos.

Cassação de Mandato: A perda do registro ou dos diplomas do presidente e do vice-presidente.

Representação Criminal: A remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral para averiguar eventuais ilícitos penais ou disciplinares.

Em caso de hipotética procedência da ação e decisão definitiva pela perda dos mandatos pela Justiça Eleitoral, a legislação prevê a convocação de novo pleito. A escolha seria feita por votação direta ou indireta, dependendo da proximidade do término do mandato presidencial.

Posicionamento das partes

Procurados para comentar o andamento do processo, os advogados responsáveis pela defesa da chapa informaram que manifestações sobre o mérito da representação serão anexadas diretamente nos autos do processo dentro do prazo estipulado pela Corte Eleitoral.