Com o registro de 12 feminicídios nos primeiros cinco meses de 2026 em Mato Grosso do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) um conjunto de projetos e decretos voltados ao combate à violência contra a mulher e à ampliação da proteção às vítimas.

Entre as medidas anunciadas estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores, o afastamento imediato de suspeitos de violência doméstica e a redução da burocracia para concessão de medidas protetivas. Também foram incluídas ações para responsabilizar plataformas digitais em casos de violência online contra mulheres.

Segundo dados divulgados pelo Governo Federal, o Brasil contabilizou 399 assassinatos de mulheres apenas no primeiro trimestre deste ano. Em Mato Grosso do Sul, 14 mulheres foram mortas no período, conforme números da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Os novos decretos também determinam que plataformas digitais criem canais permanentes para denúncias de divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento, com retirada do material em até duas horas após a notificação. As medidas abrangem ainda casos de assédio, perseguição virtual e ameaças feitas pela internet.

Outra iniciativa prevê que empresas responsáveis por redes sociais e serviços digitais adotem ações preventivas para impedir a circulação de conteúdos criminosos relacionados à violência contra mulheres, exploração sexual e incentivo à violência.

Em Mato Grosso do Sul, também foi sancionada uma lei estadual que cria o Cadastro de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais, com informações disponibilizadas pela Sejusp após decisão judicial definitiva.