O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta sexta-feira (05), da cerimônia de inauguração do novo edifício acadêmico e administrativo da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN), no Campus Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em Osasco na Grande São Paulo

Sanção presidencial foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou uma nova lei que modifica a reforma do ensino médio, decidindo vetar a parte que previa a avaliação dos itinerários formativos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). As alterações, que estavam programadas para serem implementadas em 2027, sofrerão um adiamento. 

A reforma foi aprovada pelo Congresso em julho, após uma série de críticas ao modelo anterior, que era considerado inadequado e contribuía para o aumento das desigualdades educacionais. A carga horária mínima total do ensino médio regular se mantém em 3.000 horas, mas houve um aumento na formação básica, que passará de 1.800 horas para 2.400. Por outro lado, a carga horária destinada aos itinerários formativos será reduzida de 1.200 horas para 600. Os estudantes terão a opção de escolher uma entre quatro áreas para se aprofundar em seus estudos.

As disciplinas obrigatórias do currículo não sofrerão alterações, e a proposta de inclusão do espanhol foi rejeitada. A formação profissional poderá variar entre 900 e 1.200 horas, além de contar com 2.100 horas dedicadas às disciplinas básicas. As novas diretrizes começarão a ser aplicadas em 2025 para a primeira série, em 2026 para a segunda série e em 2027 para a terceira série do ensino médio. 

Essas mudanças visam melhorar a qualidade do ensino e oferecer mais opções aos alunos, ao mesmo tempo em que buscam corrigir as falhas do sistema anterior. A expectativa é que, com a implementação dessas novas regras, o ensino médio se torne mais inclusivo e adaptado às necessidades dos estudantes brasileiros.