Uma medida regulatória publicada na edição do Diário Oficial da União determinou o recolhimento imediato, a proibição de vendas, distribuição, manipulação e uso do lote HXTZ251015 do princípio ativo tirzepatida. Além do bloqueio comercial, a decisão ordena a apreensão do material em todo o território nacional.

A medida afeta o insumo apresentado em formato de pó liofilizado (obtido por meio do processo de dessecação e desidratação), que é comercializado pela FarmaUSA Pharmaceutical Ltda. Esse tipo de matéria-prima destina-se ao preparo de fórmulas magistrais em farmácias de manipulação.

A tirzepatida é uma substância pertencente à classe dos agonistas de receptores GLP-1, amplamente utilizada no tratamento do diabetes tipo 2 e em tratamentos específicos para redução de peso corporal. Embora a substância seja a mesma empregada em medicamentos de grandes indústrias farmacêuticas (como o Mounjaro, da Eli Lilly), o lote atingido pela restrição restringe-se ao fornecido pela FarmaUSA para o segmento de manipulação.

Fundamentação jurídica da medida

A decisão baseia-se na legislação sanitária nacional (especificamente nos artigos 6º e 7º da Lei nº 6.360/1976), que autoriza a intervenção estatal para retirar do mercado produtos que apresentem riscos potenciais à saúde pública ou que descumpram exigências regulatórias. O arcabouço normativo permite ainda a suspensão cautelar da fabricação e distribuição diante de indícios ou suspeitas fundamentadas de irregularidades.

Outras diretrizes e resoluções aplicáveis ao controle de insumos farmacêuticos e ao recolhimento de medicamentos do mercado também fundamentam o bloqueio, estabelecendo critérios rigorosos de importação e manuseio de matérias-primas desse tipo.

O documento oficial publicado não detalhou as circunstâncias em torno de eventual descumprimento de ordem de destruição do insumo, nem informou se a carga chegou a ser comercializada antes do bloqueio ou se houve registros de falhas de qualidade e efeitos adversos entre os usuários.