Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deram início, nesta quinta-feira (6), à votação do projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026.

A proposta, enviada pelo Poder Executivo, estima uma receita de R$ 27,19 bilhões para o estado e foi apreciada em primeira discussão durante a sessão ordinária.

Outros Projetos na Pauta:

Além da LOA, outros projetos foram analisados:

O Projeto de Lei 117/2022 (do deputado Pedro Kemp, inicialmente proposto por Amarildo Cruz) visa a divulgação de informações e alertas contra racismo e discriminação em eventos culturais ou esportivos no estado.

Em segunda discussão, o Projeto de Lei 136/2025, da deputada Gleice Jane, busca instituir o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos em 1º de junho.

Em redação final, foi pautado o Projeto de Lei 183/2025, do deputado Renato Câmara, que cria o "Dia Estadual do Varejista".

Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 10/2025, também de Renato Câmara, busca declarar a tradicional Fogueira de Jateí como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul.

As sessões do plenário da Casa de Leis podem ser acompanhadas pelo público e pela imprensa, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais.