Uma liminar da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que Facebook e Instagram não publiquem conteúdos produzidos por menores de idade sem autorização judicial. A decisão, publicada em 27 de agosto de 2025, obriga as plataformas a remover postagens que configurem exploração de trabalho infantil artístico, sob multa diária de R$ 50 mil por criança ou adolescente identificado.

A juíza responsável afirmou que a exposição pode causar vulnerabilidade a ataques, prejuízos à autoestima, interferência na vida social e pressão para produzir conteúdo. A medida atende a ação do Ministério Público de São Paulo e, por enquanto, vale apenas para o estado.

O caso ganhou repercussão nacional após denúncias do youtuber Felca sobre “adultização infantil”, gerando preocupação de pais de influenciadores mirins em Mato Grosso do Sul, que temem que contas de seus filhos possam ser banidas futuramente.