Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP e apontado como um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho, está em uma batalha judicial para progredir ao regime semiaberto e garantir sua liberdade definitiva em dezembro de 2026. O detento cumpre pena na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

Marcinho VP, que possui uma condenação total que ultrapassa os 55 anos de prisão, solicita o reconhecimento da detração penal, um desconto na pena pelo tempo cumprido em prisão provisória. A defesa pleiteia a redução de 8 anos, 5 meses e 13 dias, alegando que este período de prisão preventiva teria sido reconhecido anteriormente enquanto ele estava detido em Catanduvas (PR).

No entanto, o pedido tem sido rejeitado em série pela 5ª Vara Federal de Campo Grande, responsável pela execução penal, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contra a concessão, argumento acatado pela Justiça. O principal motivo para a negativa é que o período de prisão preventiva pleiteado (entre 2011 e 2019) já foi computado para o cumprimento de outras penas de Marcinho VP. Segundo as decisões, descontar esse tempo novamente configuraria o "cômputo por duas ou mais vezes um mesmo período de prisão", o que não possui amparo legal.

Apesar das decisões contrárias, que mantêm a tese de que a detração penal deve ser aplicada de forma a evitar a contagem duplicada, o líder da facção ainda possui recursos pendentes nas instâncias superiores.