O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira (28) o EscutaSUSP, programa cujo objetivo é fornecer atendimento psicológico gratuito aos profissionais de segurança pública. O orçamento para esse ano é de R$ 6 milhões.

“Antes de mais nada, visa garantir e apoiar os policiais que trabalham na segurança pública deste país continental, que é o nosso querido Brasil”, disse o ministro. “Os atendimentos visam reduzir o sofrimento psíquico e fundamentar estudos para apoio psicoterápico desses profissionais com três abordagens (acolhimento, psicoterapia e intervenção em comportamentos)”, acrescentou.

Nesta primeira etapa, os profissionais que serão atendidos são dos estados do Sergipe, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Distrito Federal, em parceria com as respectivas universidades. Para 2025, a previsão é de expansão do programa para os demais entes federados do país. Neste ano, serão 65 mil sessões para atender os profissionais. Dados da pasta apontam que, desde 2015, 821 policiais cometeram suicídio, sendo 2023 o ano com os piores números da série histórica, com 133 casos.

Câmeras corporais

Lewandowski assinou portaria que estabelece as diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública de todo o país. O texto determina também três condições de acionamento dos equipamentos. Em 2023, mais de 30 mil câmeras estavam em uso por agentes, segundo dados da pasta. “A adoção dos equipamentos representa um marco na modernização da atividade de segurança pública no Brasil, combinando transparência, responsabilidade e proteção dos profissionais de segurança e cidadãos”, diz o ministério.

As diretrizes do ministério estabelecem 16 circunstâncias em que os equipamentos devem estar, obrigatoriamente, ligados. São elas: no atendimento de ocorrências; nas atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada; na identificação e checagem de bens; durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares; ao longo de ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias; no cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais; nas perícias externas; e nas atividades de fiscalização e vistoria técnica.

Além disso, as câmeras têm de estar ligadas nas ações de busca, salvamento e resgate; nas escoltas de custodiados; em todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional; durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento aos visitantes e advogados; nas intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional; nas situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física; nos sinistros de trânsito; e no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

Condições de acionamento

A portaria aponta também três modalidades de acionamento dos equipamentos de uso, alternativa ou concomitantemente. São elas: por acionamento automático, quando a gravação é iniciada desde a retirada do equipamento da base até a sua devolução, registrando todo o turno de serviço; ou quando a gravação é configurada para responder a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização; por acionamento remoto, quando a gravação é iniciada, de forma ocasional, por meio do sistema, após decisão da autoridade competente ou se determinada situação exigir o procedimento; ou por acionamento dos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública para preservar sua intimidade ou privacidade durante as pausas e os intervalos de trabalho.

O ministro da Justiça e Segurança Pública destaca que, independentemente do modo de acionamento, todas as 16 situações descritas pela portaria deverão ser necessariamente gravadas. “E mais: a norma do ministro da Justiça e Segurança Pública diz que os órgãos de segurança pública deverão adotar, preferencialmente, o acionamento automático, quando a gravação é iniciada desde a retirada do equipamento da base até a sua devolução, registrando todo o turno de serviço”, afirma a pasta.

Estados

São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina já adotaram as câmeras. Minas Gerais, Rondônia e Roraima estão em fase de implementação. Os dados foram apresentados pelo ministério durante a cerimônia.