A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou o edital de leilão para a concessão da BR-163/MS, abrangendo 845,9 quilômetros da rodovia em Mato Grosso do Sul. Este novo modelo de licitação representa uma oportunidade para concorrentes desafiarem a atual concessionária, CCR MS Via, que possui o contrato desde 2013, mas enfrenta questionamentos sobre o cumprimento de obrigações e investimentos.

Disputa Bilionária na B3 O leilão está agendado para ocorrer na B3, em São Paulo, no dia 22 de maio. A repactuação do contrato existente, avaliado em bilhões de reais, foi necessária devido a alegações de desequilíbrio financeiro por parte da CCR MS Via, resultando na paralisação de diversas obras previstas para a rodovia. Com a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), o projeto foi reformulado, estabelecendo um investimento de R$ 17 bilhões ao longo de 29 anos.

Modelo Inédito de Concorrência Este é o primeiro edital de concorrência para uma concessão cujo contrato foi renegociado. Nesse modelo inovador, outras empresas podem competir com a atual concessionária, que também terá a oportunidade de apresentar propostas para continuar à frente da administração da rodovia. A obrigatoriedade de levar os ativos renegociados a leilão foi uma das condições estabelecidas pelo TCU para aprovar a renegociação dos contratos.

Diferenças nos Modelos de Leilão A principal distinção em relação aos leilões rodoviários convencionais reside no fato de que já existe um lance inicial definido e assegurado: o da concessionária em exercício. Adicionalmente, caso outra empresa saia vencedora, não será preciso criar uma nova Sociedade de Propósito Específico (SPE). O registro necessário para administrar a concessão será automaticamente transferido para a nova empresa.

Melhorias e Ampliação da Rodovia O projeto contempla investimentos que ultrapassam R$ 17 bilhões em um período de 29 anos. Estão previstas a duplicação de 203 km da BR-163, a construção de 147,77 km de faixas adicionais, a implementação de 28,82 km de contornos e a modernização do traçado em 22,99 km de vias marginais.

Infraestrutura Aprimorada A reestruturação da concessão também abrange a construção de 99 viadutos, 22 passarelas, 144 pontos de ônibus e 56 passagens para fauna. Essas medidas visam proporcionar maior segurança e conforto aos usuários da rodovia, tanto motoristas quanto passageiros.