A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou nesta quarta-feira (4) a lei que recria a Fundação Municipal de Cultura (Fundac), com o objetivo de ampliar a autonomia administrativa, financeira e funcional da gestão cultural da capital. A nova fundação substitui a Secretaria Executiva de Cultura (Secult), criada em dezembro de 2023 durante a reforma administrativa.

Com a mudança, a Fundac adquire personalidade jurídica de direito público e passa a ser vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov). O orçamento, a estrutura de pessoal e o acervo patrimonial da Secult serão transferidos integralmente para a nova fundação.

A nova legislação está prevista na Lei n. 7.415, sancionada na terça-feira (3) e publicada na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). Entre as atribuições da Fundac estão a execução de políticas culturais, a preservação de obras e bens com valor histórico, artístico-cultural ou paisagístico, além do incentivo à produção e difusão desses bens.

A fundação também passará a gerir o Fundo Municipal de Investimentos Culturais (FMIC), principal mecanismo de fomento à cultura no município. A expectativa é que a alteração proporcione mais agilidade na captação e aplicação de recursos. A aprovação do projeto na Câmara Municipal, em 13 de maio, foi celebrada por servidores da área cultural e pelo então secretário-executivo da Cultura, Valdir Gomes, que acompanharam a votação.