O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 1818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, após sobrevoar áreas devastadas pelo fogo no Pantanal. A cerimônia ocorreu na base do Prevfogo/Ibama em Corumbá, localizada no Parque Marina Gattass. De 1º de janeiro a 28 de julho, o município concentrou 67,3% dos 4.553 focos de calor no Pantanal, que enfrenta a seca mais grave em 70 anos, intensificada pelas mudanças climáticas.

A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, defendida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), visa disciplinar o uso do fogo no meio rural, principalmente entre as comunidades tradicionais e indígenas, prevendo sua substituição gradual por outras técnicas. O projeto de lei, aprovado pelo Senado no início deste mês, proíbe o uso do fogo para supressão de vegetação nativa, exceto em casos de queima controlada. Para práticas agropecuárias, o uso do fogo será permitido apenas em situações específicas que o justifiquem.

O presidente destacou a importância do trabalho conjunto no combate aos incêndios no Pantanal. O Manejo Integrado do Fogo (MIF) permite escolher a época, condições meteorológicas, frequência e local para o uso seguro do fogo na vegetação, com o objetivo de evitar grandes incêndios, reduzir emissões de gases de efeito estufa e proteger ecossistemas sensíveis e áreas produtivas.

As modalidades de queima legalmente permitidas são a queima controlada, para fins agropecuários, e a queimada prescrita, para conservação, pesquisa ou manejo, ambas exigindo autorização prévia dos órgãos competentes.

Durante a cerimônia, Lula ressaltou a necessidade de cuidar do Pantanal, um patrimônio da humanidade, e elogiou Márcio Yule, coordenador do Prevfogo em Mato Grosso do Sul, pelo seu trabalho no combate aos incêndios florestais.

Lula também conheceu a estrutura do Prevfogo/Ibama, que é o maior programa de prevenção e combate aos incêndios florestais do Brasil. A operação conta com mais de 800 pessoas, incluindo 257 brigadistas, 27 viaturas, embarcações e 14 aeronaves. Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, destacou a logística e tecnologia envolvidas no controle dos incêndios.

O Governo Federal liberou mais de R$ 137 milhões para instituições envolvidas no combate aos incêndios no Pantanal, além de recursos extraordinários para apoiar comunidades afetadas pela seca. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apelou para que a prática de colocar fogo no Pantanal seja interrompida.

Até o momento, mais de 900 mil hectares do Pantanal foram queimados em 2024, segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da UFRJ. As ações de combate aos incêndios continuam com equipes especializadas em várias regiões do Pantanal.

Com informações da Agência Gov e da Operação Pantanal.