A Lei Maria da Penha, completando 19 anos em 2025, segue como principal instrumento legal no combate à violência doméstica no Brasil. No entanto, os números mais recentes revelam que os casos de feminicídio continuam alarmantes, especialmente em Mato Grosso do Sul, onde foram registrados 21 casos de feminicídio entre janeiro e agosto de 2025.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registra, em média, quatro feminicídios diários, sendo que 80% dos agressores são parceiros ou ex-companheiros das vítimas. No Mato Grosso do Sul, os dados mostram que a violência contra mulheres segue um padrão nacional preocupante.

Medidas protetivas falham em conter violência

Apesar de a Lei Maria da Penha prever medidas protetivas urgentes, sua eficácia ainda é questionada. Em 2024, mais de 100 mil medidas protetivas foram descumpridas no país. No Mato Grosso do Sul, cerca de 30% das vítimas de feminicídio em 2025 tinham ordens de proteção, evidenciando a falha na fiscalização.

Desafios na implementação

A falta de estrutura em cidades menores e a subnotificação de casos dificultam o combate à violência. No estado, apenas 40% dos municípios possuem delegacias especializadas, deixando muitas mulheres sem acesso rápido à justiça.

Cultura e educação como solução

Além da repressão, especialistas defendem a educação como forma de prevenção. Programas em escolas e campanhas públicas buscam conscientizar sobre o respeito aos direitos das mulheres.

Enquanto isso, o Disque 180, canal de denúncias, registrou mais de 500 mil ligações em 2025, mostrando que a violência doméstica ainda é uma crise em aberto no Brasil.

Serviço:

Disque Denúncia (Violência contra a Mulher): 180

Delegacia da Mulher (Mato Grosso do Sul): (67) 2020-1300